Legal

LGPD

Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018

1. O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, garantindo aos titulares direitos sobre suas informações e estabelecendo obrigações para quem coleta e processa dados.

2. Quem é o controlador dos dados

Mateus Botelho é o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento dessas informações.

Contato do controlador: contato@mateusbotelho.com

3. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Consentimento (art. 7º, I) — para o uso de cookies de analytics e marketing, quando aplicável;
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para análise de navegação e melhoria da experiência do site;
  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) — quando você solicita contato comercial pelo formulário.

4. Seus direitos como titular

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

  • Confirmação: saber se seus dados são tratados por nós;
  • Acesso: obter uma cópia dos dados que possuímos sobre você;
  • Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar que dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos;
  • Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados;
  • Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

5. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer direito listado acima, entre em contato pelo e-mail contato@mateusbotelho.com informando:

  • Seu nome completo;
  • O direito que deseja exercer;
  • Qualquer informação que auxilie na identificação do seu cadastro.

Responderemos em até 15 dias úteis, conforme prazo previsto na legislação.

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados coletados pelo formulário são acessados apenas pelo responsável pelo serviço.

7. Transferência internacional de dados

Algumas ferramentas de terceiros utilizadas neste site (como Google, Meta e Microsoft) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas em conformidade com as salvaguardas previstas na LGPD e nas políticas de cada plataforma.

8. Reclamações à ANPD

Se você considerar que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.

9. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à LGPD, entre em contato: